O governador Romeu Zema (Novo) criticou o decreto do governo federal que regulamenta o uso da força policial no Brasil. Em uma publicação feita nas redes sociais nesta sexta-feira (27), Zema afirmou que o texto, assinado pelo presidente Lula (PT) e elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, coloca os policiais “em risco” e “tenta tirar dos estados o recurso dos fundos penitenciário e de segurança”.

Diga-me quem tu proteges, que te direi quem tu és! O decreto do Governo Federal publicado no período de festas, coloca os policiais em risco e tenta tirar dos estados o recurso dos fundos penitenciário e de segurança. O cuidado deveria ser pra quem nos protege, não pra bandidos.

Escreveu Zema em publicação no X, antigo Twitter.

Além de Zema, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), de Goiás, Ronaldo Caiado (União) e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também já criticaram publicamente a iniciativa.

O decreto, publicado na terça-feira (24), aponta algumas mudanças de condutas que devem ser seguidas pelos agentes de segurança.

Entre as principais alterações, está a proibição do uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que não respeitem bloqueios policiais. Há uma exceção, no entanto, para casos em que haja risco à vida dos agentes ou de terceiros.

Segundo o texto, os agentes de segurança poderão usar a força quando outros recursos não forem suficientes ou quando o nível de força utilizado for compatível com a ameaça.

O decreto diz que o policial deve agir “com bom senso, prudência e equilíbrio, de acordo com as circunstâncias do caso concreto”, e, se houver uso inadequado da força, o agente deve ser responsabilizado.

As críticas dos governadores giram em torno dos repasses financeiros para os estados. Apesar das medidas do decreto não serem obrigatórias, elas irão servir como condição para repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Na quinta-feira (26), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), organização sem fins lucrativos que reúne pesquisadores de todo o país, publicou uma nota defendendo o decreto.

Em nota, a organização afirmou que o texto não é inconstitucional e nem representa uma violação de competências por parte do governo federal. De acordo com eles, a decisão apenas regulamenta compromissos firmados pelo Brasil, enquanto signatário de tratados internacionais.