O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), afirmou, em entrevista exclusiva para a Itatiaia, que o governo Lula (PT), não tem interesse em federalizar a Copasa. Em novembro do ano passado, o Executivo mineiro protocolou dois projetos na Assembleia Legislativa (ALMG) pedindo a privatização da companhia de água e também da Cemig.

Para a estatal de energia, no entanto, o vice-governador informou que a proposta está “em negociação”.

“A Cemig hoje, se for simplesmente entregue para União, ela gera a necessidade, por uma questão contratual, de desembolso de mais de R$ 30 bilhões por parte do governo federal em favor dos sócios minoritários. A União não quer ter que desembolsar esse dinheiro. Ela já alertou a gente disso, nós estamos conversando há meses para poder chegar ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que foi aprovado no final do ano, então nós precisamos de uma autorização da ALMG para que o governo do estado deixe de ser o controlador da Cemig”

Atualmente, as ações do governo de Minas Gerais na Cemig representam cerca de 17% do capital da empresa.

Se a federalização da estatal de fato acontecer, a participação do governo federal deve ser negociada para reduzir a dívida de R$ 160 bilhões Estado. “A adesão do Propag só faz sentido se você fizer pagamentos de pelo menos 20% da dívida a vista, esse é o benefício do Propag. Benefício para quem faz pagamento de pelo menos 20% de entrada e a federalização seria nossa forma de fazer esse pagamento. Poderia ser em dinheiro mesmo, mas nós não temos dinheiro nem para pagar a parcela original de R$ 14 bilhões, muito menos dar R$ 32 bilhões de uma vez para poder ter acesso aos benefícios do Propag”, explicou.

O que acontece se a Cemig for federalizada?

Quando se federaliza uma estatal, se transfere as ações do Estado para a União.

Com isso, em vez de ser uma responsabilidade do governador, a supervisão fica com um ministro e a fiscalização passa a ser feita por órgãos federais de controle e não mais órgãos estaduais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já afirmou que caberá aos estados discutirem a possível federalização de estatais em troca de uma redução maior na taxa de juros sobre a dívida com a União.

“Não é obrigatória, mas um estímulo para que os estados possam reduzir mais a taxa de juros. Essa proposta foi inspirada em um documento entregue pelo presidente Rodrigo Pacheco ao presidente Lula”, disse em entrevista exclusiva para a Itatiaia.

Os projetos de privatização da Copasa e Cemig continuam tramitando na ALMG, enquanto o Propag foi aprovado pelo Senado, agora, aguarda a sanção do presidente Lula (PT).