O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que o presidente Lula (PT) quer que os estados paguem os gastos do governo federal. Em uma publicação na conta oficial, na tarde desta terça-feira, Zema subiu o tom e fez críticas aos vetos do petista ao texto aprovado no Congresso Nacional.
“O governo federal quer que os estados paguem a conta de sua gastança. Com vetos ao Propag, o presidente Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bilhões a mais em 25/26, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro para sustentar privilégios e mordomias”
— Disparou Zema, no X, antigo Twitter.
Em outro trecho, Zema criticou a falta de esforço do governo Lula para economizar recursos públicos. “Enquanto os estados lutam para equilibrar as contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência. Até quando o contribuinte vai bancar essa desordem?”, questionou o governador mineiro.
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), engrossou o coro de Zema e também foi contra os vetos do presidente.
“O Propag foi sancionado, mas os vetos do presidente Lula deixam os Estados muito prejudicados. Parabenizo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo esforço. Já o Governo Federal prefere se passar por bom samaritano, mas ao invés de cortar gastos joga a conta para os Estados”, destacou Simões.
Os vetos também provocou indignação em integrantes na bancada mineira na Câmara dos Deputados. O deputado federal Pedro Aihara (PRD) criticou o veto do presidente Lula (PT) a uma emenda apresentada por ele no texto original do Programa de Pleno Pagamento dos Estados (Propag). O trecho vetado que gerou indignação em Aihara dizia respeito à possibilidade de os estados que têm dívidas com a União — Minas Gerais deve cerca de R$ 173 bilhões — utilizarem a prestação de serviços para abater parcelas do débito.
Aihara havia proposto essa emenda como uma forma de cooperação federativa, permitindo que o valor das atividades realizadas fosse previamente calculado e abatido dos passivos estaduais. A intenção era aliviar a situação fiscal dos estados sem comprometer investimentos em áreas essenciais.
Mais cedo, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também fez críticas e classificou os vetos de Lula como “inaceitáveis”.
“Recebemos com extrema preocupação e indignação os vetos do presidente @LulaOficial a trechos da lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e beneficiavam o RS. Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes”, disse Leite.
O principal ponto criticado pelo governador gaúcho trata da criação de um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal. Segundo o governo federal, o objetivo é criar condições para o aumento da produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação, especialmente na formação profissional.
O presidente Lula sancionou com vetos, na segunda-feira (13), o projeto de lei que cria o programa de renegociação das dívidas dos Estados (Propag). O despacho consta na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União. O texto, de autoria de Rodrigo Pacheco, cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
A nova lei autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas), abre a possibilidade de os estados transferir ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.
Será mantida como regra a taxa de juros atualmente cobrada pela União, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano. Mas haverá descontos segundo o montante da dívida que será quitado na entrada e outras regras fiscais e financeiras específicas. Com isso, estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.
