O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse nesta quarta-feira (18) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância será aprovada pelo Congresso ainda no primeiro semestre de 2020.
"A certeza que todo mundo tem é que a segunda instância vai ser definida, sim. E eu acredito que vai ser por PEC, que é a escolha que o Congresso está fazendo", disse.
O senador acredita que a Câmara seguirá o calendário apresentado para aprovar a matéria até abril do próximo ano. Com isso, os senadores analisariam o texto até o fim de junho.
Segundo Bezerra, o Senado vai esperar que o tema tramite na Câmara antes de analisar o assunto.
Senado e Câmara debatem textos diferentes para retomar a prisão após condenação em segunda instância. Enquanto os deputados analisam a PEC, que tem tramitação mais demorada por alterar a Constituição, os senadores apreciam um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal.
O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada e, por ter caráter terminativo, poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
No entanto, nesta terça-feira, um grupo de 11 senadores apresentou um recurso para que a matéria fosse levada ao plenário do Senado.
Segundo Bezerra, outro recurso, dessa vez com apoio de 51 senadores, também será apresentado para levar o tema ao plenário. Este, porém, ainda não consta no sistema do Senado sobre o projeto de lei.
O líder do governo negou que o recurso seja para descartar a votação do projeto de lei e que o Senado poderá analisá-lo caso a Câmara não se debruce sobre a PEC.
"O que os 51 senadores subscrevem é o recurso ao plenário deixando com o presidente Davi [Alcolumbre] a definição do momento de pautar isso no plenário", disse Bezerra.
"Se a Câmara não votar, não acelerar, o Senado vai votar o PL. Mas eu estou acreditando que a segunda instância será definida pela PEC da Câmara."
Votações em 2020
O líder do governo fez um balanço das votações para o próximo ano. Segundo ele, as três PECs apresentadas pela equipe econômica que tratam sobre o pacto federativo também serão apreciadas no primeiro semestre de 2020.
A estimativa do líder é que as votações das três propostas sejam concluídas na seguinte ordem:
PEC dos Fundos - até fim de fevereiro
PEC Emergencial - até fim de março
PEC do Pacto Federativo - até meados de abril
"[Após a aprovação do Senado], vai para a Câmara e a Câmara, então, vai dar a velocidade, acredito que também na mesma ordem", disse.
Na avaliação de Bezerra, o projeto que estabelece o novo marco legal do saneamento básico, aprovado pela Câmara nesta terça-feira (17), deve ser concluído pelo Senado até o fim de fevereiro.
Se o Senado aprovar o texto enviado pela Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se os senadores modificarem a proposta, o novo marco retornará à Câmara.
"A disposição que percebo pelas lideranças aqui no Senado Federal é que devemos concluir a votação desse texto até o fim de fevereiro", disse. "Poderá haver mudanças? Ainda é cedo para a gente fazer qualquer conjuntura a respeito disso."
Ainda segundo Bezerra, o texto da Câmara chega com força no Senado uma vez que houve "entendimento" com os governadores sobre o assunto.
