As discussões para uma reforma tributária, que é pedido antigo do povo e dos empresários brasileiros, devem ganhar força nesta semana, em Brasília. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a proposta de reforma tributária do governo está pronta, na Casa Civil, e será levada nesta terça-feira ao Congresso Nacional.
Com isso, a polêmica vai ganhar novos capítulos, já que outras dois textos que reformam o jeito de cobrar impostos no Brasil, já tramitam entre deputados e senadores.
O texto do governo vai trazer uma reforma por etapas. Nesta primeira parte, ela unifica tributos e cria um imposto sobre transações nos moldes da antiga CPMF, que vai substituir outros tributos, como explica o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
"Vai ter imposto sobre transação? Estamos estudando uma ampla base. Vai ter imposto sobre dividendo? Vai. Vai subir. Hoje é zero. E o imposto de renda de pessoa jurídica? Vai cair", diz.
Uma outra proposta, considerada mais limitada por alguns, tramita na Câmara e é defendida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia.
Esse texto unifica tributos e abarcaria impostos como IPI, ICMS e Pis Confins, por um outro chamado IVA, imposto sobre valor agregado, que engloba toda circulação de bens e serviços. Além disso, o texto dá um prazo de transição alongado.
Essa proposta, não traz a polêmica CPMF. Rodrigo Maia foi firme, durante a semana que passou, e mandou um recado para o Ministro Paulo Guedes. O presidente da Câmara disse que não há espaço para debater um novo imposto.
”Eu acho que a sociedade tem muita dificuldade de aceitar novos impostos. A CPMF é um imposto que é muito endemonizado. Eu acho que a sociedade brasileira considera que já paga impostos demais. O que toda sociedade espera é que tenha um sistema simples, transparente".
A terceira proposta está no Senado e traz mudanças mais amplas. O texto indica outra repartição para estados e municípios. A proposta cria ainda o imposto de grandes fortunas e ainda traz uma nova CPMF.
Mas qual a melhor proposta para empresários e o cidadão comum? Aí está o problema já que cada especialista tem uma resposta. O economista e professor do Ibemec, Felipe Leroy, acredita que o texto do governo, que deve ser entregue amanhã, é o melhor.
"É uma reforma bem razoável que vai impactar significativamente o empresário brasileiro. Vai trazer maior dinamismo e maior competitividade".
Já o economista Eduardo Moreira afirma que o texto final tem trazer uma Reforma Tributária Solidária. Ele explica que esse texto encontra fortes barreiras no Congresso Nacional.
"As propostas que estão avançando são as que simplificam a tributação, mas não mexem em nada. Na margem, potencialmente, aumentam os impostos das pessoas que são de classe média no país. Ou a gente senta para entender a estrutura tributária no Brasil e ver que os ricos não pagam impostos quase nenhum e vivem num paraíso fiscal, e os pobres pagam muito impostos, ou a gente nunca vai conseguir endereçar esse problema da desigualdade no país".
Cada corrente de pensamento tem argumentos para dizer uma ou outra é melhor, mas politicamente qual tem mais facilidade de ser aprovada?
Para o professor e economista, Paulo Cesar Feitosa, a reforma da Câmara tem mais força, por ter apoio de Rodrigo Maia.
No entanto, o professor explica que o problema é que alguns temas importantes fiquem sem ser debatidos. Ele alerta também que a reforma vai demorar a sair.
"O risco é que aprovada essa mudança que aquelas outras, do imposto de renda, da criação das grandes fortunas, e outras questões que precisam ser tratadas, acabarem caindo no esquecimento e não voltarem a ser discutidas e aprovadas".
